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/18/06/2026

Atestado Médico Físico Continua Valendo

O CFM (Conselho Federal de Medicina) criou, através de Resolução, uma plataforma nacional para emissão e validação de atestados médicos digitais, chamada Atesta CFM. O objetivo da plataforma é combater fraudes, dar mais segurança para médicos, trabalhadores e empregadores, e facilitar a verificação da autenticidade do atestado. Além da Resolução do CFM estar com efeitos suspensos por decisão judicial, o uso da plataforma não é obrigatório. Ou seja, o atestado médico físico ainda pode ser emitido e tem validade jurídica. Para os casos de afastamentos superiores a 15 dias, a Previdência Social permite o envio de atestados digitalmente pelo sistema Atestmed no portal ou aplicativo do INSS.