29/05/2024
Portarias sobre FGTS, PCMSO, PGR, CIPA
O Ministério do Trabalho autoriza a suspensão momentânea do recolhimento do FGTS para empregadores do RS atingidos pela calamidade das enchentes no RS (portaria 729 em anexo) e outras medidas de prorrogação com relação a outras exigências a que as empresas são submetidas, como atualização de PCMSO, PGR, CIPA (portaria 838 em anexo).