O fim da chamada bitributação, no setor gráfico, recebeu o apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio de moção,  aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/11). Apresentado pela Comissão de Desenvolvimento  Econômico da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, o requerimento aponta que, nas operações de alguns produtos, o  segmento tem arcado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ISS (imposto municipal).
Guila destacou que, no Senado, se encontra em tramitação um projeto de lei que busca especificar as formas de tributação,  em diversos setores. Explicou que, pela medida, o ICMS atingiria a cadeia produtiva, caso da área gráfica, e o ISS, a parte de serviços.
O progressista também detalhou que a bitributação vem atingindo, sobretudo, bulas, rótulos etiquetas, caixas, cartuchos,
embalagens, manuais técnicos e de instrução. Segundo ele, o Judiciário já recebeu duas ações diretas de  inconstitucionalidade contra a prática. O vereador Gustavo Toigo/PDT destacou a mobilização dos vereadores-membros da comissão, em torno do assunto. Lembrou que  foram ouvidos representantes do setor gráfico e autoridades relacionadas ao tema.
Além do presidente Guila, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os  vereadores Edi Carlos/PSB, Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT.

 

Os vereadopres que aprovaram a moção:
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Ausente
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim.