SINDICATO DAS
INDÚSTRIAS GRÁFICAS
DA REGIÃO NORDESTE
DO RIO GRANDE DO SUL
  • 28/05/2018
    Esclarecimento sobre impedimento ao trabalho

     A paralisação dos caminhoneiros ora em curso no Brasil está impedindo os empregados de chegarem até o local de trabalho, assim como os empregadores recebam matéria-prima e entreguem seus produtos. Ou seja, se não está havendo trabalho, é por motivo de terceiros.
    A respeito das consequências desta situação, a Assessoria Jurídica do Singraf, por meio da advogada Viridiana Sgorla, presta os seguintes esclarecimentos:
    ─ o melhor é a empresa e os empregados negociarem a compensação futura destas horas, através de um banco de horas. A CLT, no art. 59, parágrafo 2o, permite a compensação de horas dentro de seis meses, por acordo entre empregado e empregador. Esse acordo deve ser feito por escrito, de forma antecipada à folga, preferencialmente estabelecendo quando as horas serão compensadas.
    Pontos que precisam ser ponderados:
    - Se o empregador decidiu paralisar, não poderá descontar as horas do empregado e tampouco compensar essas horas depois. A empresa não estaria trabalhando por vontade do empregador.
    - Se o empregado já chegou no trabalho, para depois o empregador dispensar do trabalho, esse dia não poderá ser descontado e nem ser objeto de compensação.
    - Se o empregado não está indo trabalhar porque não quer, as horas serão descontadas pois são faltas injustificadas, não podendo ser objeto de compensação.
    ─ Por isso, tem que ficar claro que a compensação de horas deve ocorrer de comum acordo, ajustando antes das folgas ocorrerem (previamente), quando as partes efetivamente entenderem que o trabalho não pode ser continuado, em razão de fatores alheios à vontade das duas partes, diz Viridiana Sgorla, acrescentando que o bom senso deve prevalecer.