SINDICATO DAS
INDÚSTRIAS GRÁFICAS
DA REGIÃO NORDESTE
DO RIO GRANDE DO SUL
  • 16/03/2020
    Esclarecimento sobre faltas ao trabalho por causa do Coronavírus

    Seguem orientações sobre Coronavírus e faltas ao trabalho enviada pela nossa assessoria jurídica:

    É preciso distinguir as faltas ao trabalho, pelo empregado, por determinação médica; e o fato da empresa suspender suas atividades, por decisão de prevenção ou por não ter trabalho:

    a)        Em caso de suspeita ou doença do trabalhador, com determinação médica de afastamento do trabalho, haverá um atestado médico que justificará o pagamento, pelo empregador, dos primeiros quinze dias da doença e, após esse período, o encaminhamento para benefício previdenciário, se for o caso. O art. 3º da Lei nº 13.979/2020 estabelece, claramente, que o período de “quarentena” é considerado como de faltas justificadas ao trabalho.

    b)        Outra situação é quando a empresa, por decisão própria ou por não ter clientes, decide suspender temporariamente suas atividades. Nesse caso,  deve ser ajustado entre as partes a forma jurídica como ocorrerá, pois o salário é devido durante o período. Dessa forma, podem ser concedidas férias, ajustado o banco de horas ou concedida uma licença remunerada ao trabalhador, mas isso precisa ser feito por escrito entre as partes.