SINDICATO DAS
INDÚSTRIAS GRÁFICAS
DA REGIÃO NORDESTE
DO RIO GRANDE DO SUL
  • 05/12/2019
    Concessão de férias quando o feriado cai na quarta-feira

     Alguns empregados sairão de férias na semana do Natal, que este ano cairá na quarta-feira.

    Contudo, a Reforma Trabalhista acrescentou à CLT a previsão de que é proibido “o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado”.

    Neste caso, o objetivo da norma foi que o feriado, ou o repouso semanal remunerado a que o empregado já tenha direito ao trabalhar durante a semana, não seja também computado para fins de férias.

    Então, surge uma dúvida: como fica a concessão das férias quando o feriado ocorre em uma quarta-feira?

    Como a grande maioria das normas legais, o texto está permitindo dupla interpretação:

    a)        Que o primeiro dia de férias poderia ser na segunda-feira, pois os dois dias antes do feriado estariam sendo cumpridos; ou

    b)        Que as férias precisam iniciar, na verdade, três dias antes do feriado, para então o segundo dia antes do feriado já ser o de férias.

    No caso específico deste ano, quando o Natal é numa quarta-feira, a primeira interpretação é que as férias podem iniciar na segunda-feira (dia 23/12); a segunda interpretação é que as férias deveriam iniciar no dia 26/12 (quinta-feira).

    E, para incrementar a discussão jurídica, ainda é possível questionar se o sábado (quando compensado durante a semana) deveria ser considerado como dia trabalhado ou dia de repouso.

    A orientação dos Auditores Fiscais da Secretaria de Relações do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) de Caxias do Sul é de que, no caso de férias coletivas principalmente, adotem a opção “b”, por ser a mais benéfica ao trabalhador ou, ainda melhor se iniciarem as férias no dia 18/12, evitando todas esses possíveis questionamentos legais.